Quais os benefícios que a inteligência artificial pode oferecer aos advogados?
Inteligência artificial

Quais os benefícios que a inteligência artificial pode oferecer aos advogados?

1 INTRODUÇÃO

Com o crescimento exponencial do processo eletrônico no Brasil, aumentou-se a necessidade de gerenciamento de um grande volume de dados – principalmente textuais – que se encontram disponíveis na internet. Tal fato abre espaço para novas aplicações com inteligência artificial e sua capacidade de “aprender”.

Mas o que é mesmo inteligência artificial? Em sua forma mais simples, ela representa o desenvolvimento de programas de computador que conseguem executar tarefas que normalmente exigiriam, em algum nível, a inteligência humana (em outros termos, o computador tenta imitar certas operações da mente humana). A essência de sua atuação está baseada em grandes conjuntos de dados.

O Poder Judiciário já está atento a esta questão e vem desenvolvendo mecanismos para otimizar a prestação dos serviços judiciais – STF, TJMG, TJPE, entre outros –, com foco na alta quantidade de processos que precisa julgar.

Contudo, nesse meio jurídico, ainda há muitos que enxergam o surgimento da inteligência artificial como uma ameaça, sobretudo na advocacia. Tal pensamento é compreensível, uma vez que algumas manchetes nessa área soam alarmantes e trazem previsões de substituição completa de advogados por softwares ou robôs perfeitos. Assim, criam-se preocupações com o fato de serem muito mais rápidos, menos propenso a erros e não precisarem dormir, comer, beber ou tirar férias.

Nada obstante, ela ainda está longe de conseguir se aproximar a um milésimo da capacidade extraordinária e complexa de um cérebro humano, pelo menos a curto prazo. Sendo assim, no lugar de lutar contra a corrente, porque não aproveitar o que ela pode trazer de melhor, pois é fato que as pesquisas nesse campo não vão recuar.

2 SUBÁREAS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL QUE PODEM SER APLICADAS AO MEIO JURÍDICO

A inteligência artificial tem diversos atributos para as suas muitas aplicações. Contudo, dois deles, atualmente, se destacam para a aplicação e o desenvolvimento de novas soluções no âmbito jurídico.

O primeiro é o aprendizado de máquina, ou seja, a capacidade de computadores para aprender com a experiência, usando regras (algoritmos) para analisar, aprender padrões e coletar informações a partir dos dados. Com isso, a inteligência artificial tem um poder de expansão de seu desempenho, podendo obter resultados maiores e mais complexos do que originalmente foi programada para fazer, pois, enquanto aprende, também melhora suas capacidades. Para uma atuação com maior precisão, é necessária a utilização de técnicas de aprendizado de máquina profundo, baseado em redes neurais artificiais e que exigem muito poder de processamento.

O segundo é o chamado processamento de linguagem natural, ou seja, a capacidade dos computadores de entender o significado da linguagem humana e, assim, aplicar esse entendimento em um caso específico, imitando um poder de análise semelhante àquela feita por seres humanos.

Na sequência, serão abordados alguns benefícios que podem ser trazidos a operadores do direito que optarem por utilizar as facilidades trazidas por sistemas otimizados pelo emprego de ao menos um desses dois mecanismos.

3 REDUÇÃO DE ERROS TEXTUAIS

Já é sabido que computadores são capazes de identificar erros de digitação, erros gramaticais, citações incorretas e inconsistências na redação escrita por humanos. Afinal, humanos cometem erros, fato totalmente comum, mas extremamente criticado pelos destinatários da escrita – e, às vezes, pelos próprios clientes.

Assim, não é nada mal aceitar a ajuda de um sistema que contribua para alertar o escritor. Este, após avaliar o mérito da sugestão, pode optar ou não por aceitá-la – afinal, tais mecanismos também estão sujeitos a falhas. Esse tipo de ferramenta está presente nos softwares de edição de texto mais populares e já deve estar sendo utilizada em massa pela advocacia.

Contudo, esses sistemas podem ser adaptados ao escritório ou à área de atuação do advogado, sendo introduzido um vocabulário jurídico específico do ramo desejado, funcionalidades de autocompletar baseadas em frases anteriores ou a possibilidade de “aprendizado” do sistema a partir do tipo de termo ou construção mais utilizados pelo usuário, por exemplo.

4 ELIMINAÇÃO DE DESPERDÍCIO DE TEMPO COM TAREFAS ADMINISTRATIVAS REPETITIVAS

Computadores também podem aprender com tarefas repetitivas. Podem ser criadas automações de fluxo de trabalho que executem ações com base em eventos que já aconteceram em algum momento. Um exemplo simples é uma mensagem de e-mail que passa a ser disparada automaticamente sempre que o pagamento de um boleto é identificado na conta corrente ou o envio padronizado de uma mensagem de boas-vindas ou com instruções iniciais, via celular, sempre que um novo cliente for adicionado à lista padrão do escritório.

É claro que simplificar e automatizar fluxos de trabalho não requer, necessariamente, inteligência artificial, mas o aprendizado de máquina contribui para que esses fluxos se tornem mais sofisticados com o tempo.

Além disso, se o advogado conseguir simplificar as tarefas administrativas e aproveitar a ajuda de um computador para preencher formulários governamentais, criar modelos de peças, agendar reuniões e encontrar a melhor jurisprudência para o caso, ele terá mais tempo para se dedicar à prática jurídica raiz e realmente se aprofundar em situações específicas – formulação de novas teses jurídicas, aconselhamento de clientes, negociação de acordos, atuação presencial nos tribunais etc. –, fornecendo uma representação de maior qualidade.

5 PREVISÃO DO DESFECHO DA AÇÃO

Algumas soluções possibilitam a previsão das decisões judiciais em determinados tipos de processos. Isso se explica pela capacidade de a inteligência artificial analisar milhares de dados para ajudar a fazer previsões sobre os resultados dos procedimentos legais. Essa tarefa é executada com muito mais eficiência em comparação a um trabalho feito por seres humanos.

A título de exemplo, podem ser determinadas as chances de um advogado ganhar ou perder com base em elementos como o advogado da parte contrária, o juiz e o tipo de corte julgadora dos recursos.

Talvez seja uma alternativa para apaziguar a insistência de certos clientes que, frequentemente, pedem para que o advogado preveja o futuro da causa ou calcule a probabilidade exata de sucesso.

6 SOLUÇÃO DE PROBLEMAS A PARTIR DE PERGUNTAS

Por meio do processamento de linguagem natural, a máquina pode entender perguntas formuladas por advogados, possibilitando a pesquisa da legislação, da jurisprudência e da doutrina, em uma velocidade incrível.

Tal técnica, conjugada com o aprendizado de máquina, também permite que o sistema colha algumas informações sobre a situação do cliente – por meio de questionamentos simples – e depois analise milhares de casos semelhantes sobre os quais os tribunais já tenham se pronunciado.

7 REVISÃO DE CONTRATOS

Outro ponto está na revisão de contratos, serviço que ocupa uma grande parte do trabalho de escritórios de advocacia, a fim de identificar riscos e problemas com a forma como as cláusulas foram elaboradas.

Visando a economia de tempo e a redução de erros, a inteligência artificial pode ajudar a analisar contratos em massa, bem como contratos individuais. Existem várias empresas estrangeiras de softwares que criaram ferramentas de inteligência artificial especificamente para a revisão de contratos, permitindo que sejam classificados mais rapidamente e com maior precisão.

8 CONCLUSÃO

Em definitivo, a inteligência artificial está sendo explorada rapidamente em todos os grandes setores da sociedade, como medicina, finanças, defesa nacional, transporte, fabricação, mídia, artes, entretenimento etc. O meio jurídico não fica de fora, mas caminha a passos lentos, sobretudo no Brasil. Contra esse cenário, os advogados precisam deixar de temer o novo e tentar extrair o melhor daquilo a tecnologia pode oferecer, além de entender qual o seu modo de atuação para evitar que injustiças ocorram.

Em breve, muitos problemas gerados pelo uso de inteligência artificial surgirão, necessitando de uma atuação ativa de advogados. Enquanto isso, o operador do Direito pode começar a introduzir, em sua rotina, mecanismos de busca inteligente de jurisprudência, refinamento de análises, correção ortográfica e gramatical, revisão de contratos, entre outros.

O certo é que a tecnologia possibilitará a solução de controvérsias e, possivelmente, juízes só terão que decidir sobre assuntos que suscitem as questões jurídicas mais complexas e que exijam análise jurídica sobre um caso concreto peculiar – afinal não podemos negar que é comum modelos prontos de peças, de pareceres e de decisões judiciais serem aplicados a situações repetitivas.

Frente a tal avanço, a formação jurídica universitária precisa abrir os olhos dos estudantes desde as matérias iniciais, mudando a abordagem de alguns conteúdos para permitir a introdução de novas realidades e de novas tecnologias.

REFERÊNCIAS

CLAIR, C. L.; GOWNDER, J. P. The future of white-collar work: sharing your cubicle with robots. Forrester, 2016.

MARCHANT, GARY E. Artificial intelligence and the future of legal practice. TheSciTechLawyer, p. 21-23, 2017.

PERRAS-FORTIN Andrée-Anne; LAVALLÉE Eric. Artificial intelligence at the lawyer’s service: is the dawn of the robot lawyer upon us? 2018. Disponível em: <https://www.lavery.ca/en/publications/our-publications/3133-lintelligence-artificielle-au-service-de-lavocat-lavocat-robot-est-il-a-nos-portes-.html>.

RUSSELL, S.; NORVIG, P. Inteligência artificial. 3. ed. Campus, 2013.

Leave your thought here