O que é Direito Digital?
Direito Digital

O que é Direito Digital?

1 VARIAÇÕES TERMINOLÓGICAS

O Direito Digital pode ser chamado de várias formas, entre as quais as mais famosas são: Direito Digital, Direito Eletrônico, Telemática Jurídica, Direito da Informática e Direito da Internet. Alguns estudiosos se preocupam em distinguir as expressões, argumentando em defesa de uma ou outra como a “mais adequada”. Nós não vamos entrar nesse mérito, pois o que realmente nos interessa é o seu significado, independentemente de qual seja a nomenclatura utilizada.

2 CONCEITUAÇÃO

Como consequência, qualquer um dos termos mencionados anteriormente se refere a um único ramo, que, segundo Almeida Filho ([s.d.], p. 9). pode ser definido como:

Um conjunto de normas e conceitos doutrinários, destinados ao estudo e normatização de toda e qualquer relação onde a informática seja o fator primário, gerando direitos e deveres secundários. É, ainda, o estudo abrangente, com o auxílio de todas as normas codificadas de direito, a regular as relações dos mais diversos meios de comunicação, dentre eles os próprios da informática.

De acordo com esse conceito, Direito e Informática se conectam de forma intrínseca. Neste caso, tomaremos o vocábulo “informática” no sentido de “ciência que se dedica ao estudo do tratamento da informação mediante o uso de dispositivos de processamento de dados” (Aulete). Assim, estudam-se as normas que regulam a vida social, aplicadas ao tratamento da informação ocorrido por meio de um computador (tablets, smartphones, laptops etc.).

3 RELEVÂNCIA

Muitos se perguntam sobre qual teria sido a necessidade de se especificar mais um ramo jurídico no complexo ordenamento legal vigente no Brasil. Afinal, teoricamente, a maioria das relações que ocorrem no mundo digital já se encontram previstas na legislação comum, certo? Na verdade, este não deve ser o foco da questão.

Poucos levam em consideração um elemento essencial que justificaria a cogente necessidade de regulação social da informação tratada em um computador: a Internet. Ela permitiu a construção de uma rede interconectando bilhões de computadores e possibilitou a troca de informação entre quaisquer indivíduos, instituindo novos tipos de relações sociais que impactam direito fundamentais. Consequentemente, normas específicas se fazem necessárias, caso contrário, estaremos totalmente desemparados, perdidos em uma “terra sem lei”, ou melhor, em um “ciberespaço sem lei”.

Isso explicaria, em parte, a necessidade do meio acadêmico em “fatiar” o Direito nesse pedaço chamado “Direito Digital” – ou qualquer outra variação que preferir.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Direito Eletrônico ou Direito da Informática? [s.d.].

AULETE. Disponível em: <http://www.aulete.com.br/>.

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